Vila Nova de Famalicão é um dos municípios apontados pela ONU como um exemplo na introdução de medidas consideradas inovadoras e recomendadas para resposta à covid -19 em áreas urbanas. O sumário de políticas publicado hoje pelas Nações Unidas, intitulado “Covid-19 num mundo urbano”, dá conta de medidas a serem seguidas por cidades de todo o mundo, visando condições socioeconómicas, oferta de serviços públicos e resiliência para o futuro.
Para além de Vila Nova de Famalicão integram o capítulo de “Políticas e soluções inovadoras para proteção equitativa e recuperação da covid-19 em configurações urbanas”, os municípios portugueses de Braga, Lisboa, Porto e Sintra.
Vila Nova de Famalicão é o primeiro exemplo citado, por ter “apoios para o pagamento de rendas”, tal como a cidade japonesa de Yokohama. A Câmara de Famalicão apresentou o Plano de Reação à Situação Epidémica e de Intervenção Social e Económica em 31 de março, incluindo uma medida de comparticipação municipal de rendas para os agregados familiares que tenham perda de rendimentos por força da pandemia.
Também no que diz respeito aos serviços municipais de abastecimento de água, águas residuais e resíduos sólidos o município avançou com reduções na faturação, sendo na altura suspendidos os cortes e execuções coercivas. Foi também anunciado ainda a criação de um regime e prazo excecional para obtenção de bolsa de estudo, entre um conjunto de medidas de apoio às famílias.
No grupo das medidas para mitigação socio económica está por exemplo a redução do IRS para 4,5%, assim como o alargamento da isenção da derrama dos atuais 150 mil euros, para todas as empresas com um volume de negócios igual ou inferior a 250 mil euros.
A autarquia suspendeu ainda as rendas dos espaços comerciais arrendados pelo Município pelo período em que os estabelecimentos comerciais estiverem encerrados e reduzir em 50 por cento as rendas dos estabelecimentos comerciais que se mantiverem abertos ao público durante a presente pandemia. Foram ainda suspensas as taxas de espaço público, nos casos das esplanadas ou outros, pelo período em que os estabelecimentos comerciais estiverem encerrados.
Também no âmbito do projeto Famalicão Made In, o município manteve-se próximo das empresas reforçando os programas de apoio e acompanhando as diversas problemáticas.
