20 de setembro de 2024 | sexta-feira | 21h00 - Portal do Município de Vila Nova de Famalicão - Portugal

CONVOCATÓRIA

MANUEL JOÃO FERNANDES NASCIMENTO, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão  

Convoca todos os seus membros a reunirem em sessão ordinária, no próximo dia 20 de setembro de 2024 (sexta-feira), pelas 21 horas, no Salão da Assembleia Municipal, sito nos Paços do Concelho, com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS

1. Informações do senhor Presidente da Câmara Municipal sobre a atividade da mesma. (Grelha D)

2. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal da Abertura de Procedimento de Concurso Público com publicidade internacional, para aluguer e instalação de construção modular em ambiente escolar para a Escola Padre Benjamim Salgado, e devida assunção do compromisso plurianual, para efeitos do disposto nos n.os 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro; no valor de 1.435.124,00 € (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil e cento e vinte e quatro euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, ao abrigo do disposto na al. b) do n.º 1 do artigo 18.º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

3. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Celebração do contrato de arrendamento para instalação provisória de Serviços Educativos - Escola Secundária Padre Benjamim Salgado de Joane, e assunção de compromisso plurianual pelo valor anual de 168.000,00€ (cento e sessenta e oito mil euros). Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

4. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de celebração dos contratos interadministrativos de Delegação de Competências com a Freguesia de Gavião, a Freguesia de Fradelos, a Freguesia do Louro, a Freguesia de Pedome, a Freguesia de Ribeirão e a União de Freguesias de Antas e Abade de Vermoim, e assunção dos compromissos plurianuais ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua atual redação. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

5. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de alterações ao Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios (Casa Feliz), conforme transcritas no corpo da presente proposta e que aqui se dão por reproduzidas, mais concretamente aos artigos 192.º, 193.º, 194.º, 196.º, 197.º, 200.º, 202.º, 203.º, 204.º e 205.º, nos termos e para os efeitos do previsto na alínea k),  do n.º 1, do artigo 33.º e da alínea g), do n.º 1, do artigo 25.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

6. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de relevante interesse público municipal a construção do centro escolar, do parque de lazer, da casa mortuária, com respetivo estacionamento e o reperfilamento e pavimentação da Rua dos Tanques, a construir no prédio propriedade do Município, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número 1214 e inscrito na matriz urbana sob o artigo 1362, da freguesia de Brufe, deste concelho, nos termos e para efeitos do disposto na alínea l) do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março, na sua atual redação, e do n.º 3 do artigo 12.º do Anexo I à Portaria n.º 162/2011 de 18 de abril, tendo em vista requerer junto da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN) autorização de utilização não agrícola do solo, com a área de 21.355,00m2 integrada em Reserva Agrícola Nacional. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)

V. N. de Famalicão, 11 de setembro de 2024

O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

(Manuel João Fernandes Nascimento, Eng.)