21 de fevereiro de 2025 | sexta-feira | 21h00 - Portal do Município de Vila Nova de Famalicão - Portugal

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MANUEL JOÃO FERNANDES NASCIMENTO, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, convoca todos os seus membros a reunirem em sessão ordinária, descentralizada, no próximo dia 21 de fevereiro de 2025 (sexta-feira), pelas 21 horas, no Auditório de Delães, sito na Avenida da Portela (antigo Centro de Saúde), com a seguinte:    

ORDEM DE TRABALHOS

1.    Informações do Senhor Presidente da Câmara Municipal sobre a atividade da mesma. (Grelha D)    
2.    Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal da 1ª Alteração Orçamental Modificativa. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)    
3.    Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de execução dos contratos com as Freguesias e estornos de verbas, nos termos e para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, bem como do n.º 3 do artigo 60.º do Código Regulamentar de Concessão de Apoios do Município de Vila Nova de Famalicão. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)    
4.    Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de delegação de competências nas Freguesias de Avidos e Lagoa, de Bairro, de Carreira e Bente, de Delães, de Fradelos, de Landim, de Oliveira S. Mateus, de Riba D`Ave, de Vale S. Cosme Telhado e Portela, de Vale S. Martinho, de Vila Nova de Famalicão e Calendário e de Vilarinho das Cambas para a limpeza das estradas nacionais desclassificadas - ano 2025:    
a.    Para a União de Freguesias de Avidos e Lagoa, até ao montante de 750,20 euros;    
b.    Para a Freguesia de Bairro, até ao montante de 1.866,79 euros;    
c.    Para a União de Freguesias de Carreira e Bente, até ao montante de 1.052,70 euros;    
d.    Para a União de Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, até ao montante de 2.131,54 euros;    
e.    Para a Freguesia de Delães, até ao montante de 1.381,82 euros;    
f.    Para a Freguesia de Fradelos, até ao montante de 2.011,99 euros;    
g.    Para a Freguesia de Landim, até ao montante de 1.016,40 euros;    
h.    Para a Freguesia de Oliveira S. Mateus, até ao montante de 471,90 euros;    
i.    Para a Freguesia de Riba d`Ave, até ao montante de 1.039,15 euros;    
j.    Para a União de Freguesias de Vale S. Cosme, Telhado e Portela, até ao montante de 2.558,91 euros;    
k.    Para a Freguesia de Vale S. Martinho, até ao montante de 852,32 euros;    
l.    Para a Freguesia de Vilarinho das Cambas, até ao montante de 2.267,06 euros.    
Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)    
5.    Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de delegação de competências na Freguesia de Gavião, Freguesia do Louro, Freguesia de Nine, Freguesia de Requião, Freguesia de Ribeirão, União de Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos e União de Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei - Transferência de verbas:    
a.    Para a União de Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, até ao montante de 14.200,00 euros, para as obras de ampliação da rede de drenagem de águas residuais na rua do Anjo da Guarda;    
b.    Para a Freguesia do Gavião, até ao montante de 17.543,04 euros, para as obras de colocação de gradeamento no cemitério municipal de Vila Nova de Famalicão, Moço Morto/Moutados;    
c.    Para a Freguesia de Louro, até ao montante de 94.334,26 euros, para a obra de requalificação da rua António Martins Oliveira Barros – CM 1137/01;    
d.    Para a União de Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, até ao montante de 158.475,38 euros, para as obras de pavimentação da rua Papa João Paulo II – EM 571/2;    
e.    Para a Freguesia de Nine, até ao montante de 158.500,63 euros, para as obras de pavimentação da rua das Quintães / avenida Fonte Nova – EM 562 e rua Francisco Lima Novais - CM 1433;    
f.    Para a Freguesia de Requião, até ao montante de 37.225,44 euros, para as obras na rede de drenagem de águas residuais e rede de drenagem de águas pluviais na rua do Outeiro;    
g.    Para a Freguesia de Ribeirão, até ao montante de 96.042,56 euros, para as obras de construção de dois muros de vedação na avenida Rio Ave.    
Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)    
6.    Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de desafetação de parcela de terreno afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, com a área de 849,90m2, decorrente da alteração da operação de loteamento n.º 17/2005, da União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz. Tudo nos termos da respetiva proposta. (Grelha E)    
7.    Discussão e votação do relatório da Comissão Eventual de Avaliação dos Problemas de Segurança no Concelho. (Grelha E)    
8.    Apreciação e discussão dos relatórios de atividades individuais ou coletivos dos diversos representantes eleitos pela Assembleia Municipal junto das diversas entidades de natureza deliberativa, consultiva ou de acompanhamento:    
- Comissão de Proteção de Crianças e Jovens; - Conselho Municipal de Juventude, Conselho da Comunidade do ACES (Agrupamento de Centros de Saúde) de Famalicão, Associação Nacional de Municípios Portugueses, Comunidade Intermunicipal do Ave – CIM do AVE, Comissão Municipal de Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Município de V. N. de Famalicão, Conselho Cinegético Municipal, Conselho Municipal de Cultura, Conselho Municipal Educação, Conselho Municipal de Turismo, Comissão Consultiva da 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal. (Grelha E) 

V. N. de Famalicão, 13 de fevereiro de 2025.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
(João Nascimento, Eng.º)