O executivo municipal de Vila Nova de Famalicão aprovou, esta segunda-feira, 2 de dezembro, o orçamento municipal para 2025, o maior de sempre da história das contas da autarquia famalicense: 219 milhões de euros.
Na apresentação das principais linhas do documento à comunicação social, o Presidente da Câmara Municipal, Mário Passos, explicou que este orçamento espelha bem a vontade do executivo municipal de “fazer sempre mais e melhor por Famalicão e pelos famalicenses”.
“Este é um orçamento que nos permite estar hoje melhor que ontem e amanhã melhor que hoje”, disse o edil.
Olhando para a evolução do orçamento municipal desde 2021, altura em que o atual executivo entrou em funções, verifica-se desde então um aumento na ordem dos 60%, passando de um orçamento de 136.5 milhões de euros, em 2021, para um orçamento de 219 milhões em 2025.
“Um aumento que demonstra bem a capacidade que nestes últimos anos temos tido de materializar projetos estruturantes para o dia-a-dia dos famalicenses, mas também a capacidade que temos tido de nos dotar de meios para os concretizarmos, nomeadamente de financiamento comunitário”, o que, explicou, “não se consegue com sorte, mas sim com muito trabalho por parte da Câmara Municipal que tem trabalhado ao máximo para aproveitar todas as oportunidades de financiamento que vão surgindo”. A este propósito, refira-se que só neste mandato, a autarquia já captou mais de 170 milhões de euros em financiamento.
Famalicão entra em 2025 com um investimento recorde de mais de 77 milhões de euros - um aumento de 98% face a 2024 – com destaque para as áreas do Ambiente, Habitação, Educação, Saúde, Desporto, Vias e Acessibilidades.
É o caso do avanço da construção do Centro de Atletismo, das novas Piscinas Municipais de Famalicão, de um conjunto de intervenções no parque escolar concelhio, com destaque para a intervenção na Secundária Padre Benjamim Salgado, em Joane. Ao nível da saúde, a autarquia tem também em curso e por arrancar um conjunto de intervenções estruturais para a melhoria dos cuidados de saúde primários no concelho: em São Miguel-o-Anjo, Joane, na USF Urbana, USF do Vale do Este e UCSP Ruivães e Landim. De referir ainda a concretização do Parque de Sinçães Norte, o arranque da construção do Parque dos Queimados, o conjunto de obras de beneficiação da rede viária, com intervenções nas Estradas Municipais 572, 562, 571 e 571-1, na Avenida Marechal Humberto Delgado, da construção de uma nova rotunda na Via Intermunicipal de ligação a Mogege, entre outras. Nota ainda para o arranque da empreitada que vai permitir a conclusão da rede de abastecimento de água, para o alargamento da rede de saneamento e para a construção do novo parque de estacionamento junto à USF Urbana.
O orçamento municipal para 2025, que aponta para um saldo corrente de mais de 2,8 milhões de euros, confirmando assim o equilíbrio orçamental do município, prevê ainda um reforço dos apoios diretos concedidos às freguesias: 8,4 milhões de euros, face aos 6,7 milhões de 2024.
Tudo isto, sustentado em contas sólidas, com Mário Passos a recordar os dados da última edição do Anuário Financeiro que coloca o Município de Famalicão no Top 10 dos municípios de grande dimensão mais eficientes do país, sendo a oitava autarquia portuguesa com melhor pontuação no ranking da edição de 2023 do estudo.
Dossier fiscal traz diminuição do IMI em 2025
O ano de 2025 ficará marcado em Vila Nova de Famalicão por uma descida de meio ponto percentual do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Esta é já a segunda descida do IMI desde que Mário Passos assumiu a liderança dos destinos da Câmara de Famalicão. A taxa, que em 2023 desceu dos 0.35 para os 0.34, passa agora em 2025 para os 0.335.
Com estas reduções, a autarquia já abdicou de arrecadar 1.6 milhões de euros, número ao qual se acrescenta o valor que em 2025 abdicará também de receber (500 mil euros) com a adesão ao IMI Familiar que mais uma vez fará baixar ainda mais o valor do imposto a pagar pelas famílias famalicenses. Assim, as famílias com um dependente terão uma dedução de 30 euros no IMI, as famílias com dois dependentes terão uma dedução de 70 euros no imposto municipal e as famílias com três ou mais dependentes terão uma dedução de 140 euros.
Refira-se ainda que quanto à participação do município no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), a taxa em Famalicão manter-se-á fixada nos 4,5%. Quanto à Derrama, o município vai continuar com uma taxa de 1,2% sobre o lucro das empresas, mas apenas para aquelas cujo volume de negócios seja superior a 250 mil euros. Todas as outras ficam isentas do pagamento.
Nota ainda para o tarifário para o ano de 2025 do Serviço Público de Transporte Regular de Passageiros que não sofre alterações.
No que toca à fatura ambiental, refira-se ainda que a tarifa de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos não sofrerá aumentos. A tarifa de abastecimento de Água e de Saneamento sofrerá uma atualização à taxa de inflação de 2.1% que apenas será aplicável a partir do 3.º escalão, onde se inserem os grande consumidores de água. De acordo com a informação da ERSAR, o consumo per capita é de 131 litros/habitante dia, o que totaliza um consumo mensal de 3.93 m3. Significa isto que o consumidor normal de água não sofrerá qualquer atualização tarifária.
